A padronização de carregadores de celulares foi tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (16) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados.
A reunião teve o objetivo de debater o Projeto de Lei 32/2015 de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), que prioriza a padronização dos carregadores celulares em todo o Brasil. Vidigal explica que, a falta de padronização de carregadores acaba por tornar os usuários reféns de uma determinada marca ou modelo de celular.
“Argumentos de dificuldade comercial ou de padronização internacional não podem ser mais importantes do que a liberdade e o bem estar dos usuários. Ocorreu uma popularização dos aparelhos celulares, porém a tecnologia das baterias não se desenvolveu na mesma velocidade da propagação dos aparelhos. A atividade de carregar um celular tem sido dificultada pelos fabricantes, uma vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores.”
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, defende a padronização e explica as vantagens da padronização de carregadores. “A Proteste é favorável à padronização dos carregadores, pois esse padrão nos livraria de ter de procurar quem tenha um aparelho celular da mesma marca quando a bateria descarrega e possa emprestar o carregador. O meio ambiente também ganha, pois geraria menos lixo. Hoje formamos coleção de carregadores inúteis de modelos de aparelhos descartados”, ressalta.
O diretor-presidente do Procon Estadual, Igor Brito explica que padronização dos c
arregadores pode trazer mais economia para o bolso do consumidor. “Na Europa, onde existe a padronização de carregadores, alguns fabricantes já vendem os aparelhos sem o carregador. Isso resultou num barateamento dos aparelhos, uma vez que o fabricante não precisa gastar com a fabricação de novos carregadores”.
Mesmo com todas as vantagens o superintendente da Anatel, Vitor Menezes ressalta que a padronização seria um problema para os pequenos fabricantes. “Alinhar essa padronização com o restante do mundo seria um problema. Tramita no Senado um projeto parecido a este que ofereceria dedução de impostos para fabricantes que padronizassem os carregadores, vejo essa como uma opção atrativa para incentivar a padronização”.
Dados do vice-diretor da área de dispositivos móveis da Abinee, Benjamin Sicsú, apontam que por ano, o setor de telefonia descarta de 60 a 70 mil toneladas de resíduos. A padronização iria evitar que boa parte desse lixo fosse descartado no meio ambiente.
Padronização deixará carregadores mais baratos
Pela proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá um padrão único de interface para carregadores. O fabricante ou comerciante que descumprir a norma deverá pagar multa de até R$ 1 milhão.
O projeto será analisado nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
