O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) é membro de quatro comissões mistas, que são responsáveis por analisar Medidas Provisórias (MPs).
As MPs são: 855/2018, 856/2018 e 871/2019, onde o Sérgio Vidigal é titular. Na MP 859/2018, o deputado é suplente.
“Vamos trabalhar analisar cada emenda e trabalhar de forma a aprimorar os textos que foram enviados pelo Governo Federal”, disse o deputado.
Logo, as comissões mistas seguem o seguinte número de membros: São 26 senadores (13 titulares e 13 suplentes). E possui o número igual de deputados nas titularidades e suplências.
MP 871
O Governo Federal editou, em janeiro, a Medida Provisória 871/2019. A finalidade do texto é um pente-fino em cerca de três milhões de pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, nessa MP, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) apresentou uma emenda para aumentar o prazo de defesa dos trabalhadores que podem perder o benefício.
MPs 855 e 856
Já as MPs 855 e 856 tiveram seus prazos de vigência prorrogados por mais 60 dias. Sendo assim, elas devem ser votadas até 23 de abril para não perderem eficácia.
Dessa forma, essas duas medidas provisórias objetivam viabilizar a privatização das duas distribuidoras de energia elétrica que estão sob controle da Eletrobras. São elas a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Ambas foram arrematadas em leilões em dezembro de 2018.
Então, a MP 855 determinou que as duas empresas poderiam receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador, após a licitação.
Enquanto isso, a MP 856 definiu a data de 31 de março de 2019 como prazo limite para saída das duas empresas do controle da Eletrobras.
MP 859
O texto da MP 859 autoriza hospitais filantrópicos, que atendem pelo SUS, a usarem recursos do Fundo de Garantia.
Portanto, as operações serão de empréstimo, garantidas pela Caixa, Banco do Brasil ou BNDES.
A medida visa ajudar as santas casas de misericórdia, as quais passam por grave crise financeira.
Emendas protocoladas
Recentemente, o Governo Federal editou a Medida Provisória 875/2019, cujo texto libera saque para beneficiários do Bolsa Família em Brumadinho, Minas Gerais. Veja aqui as três emendas: emenda 23, emenda 24 e emenda 25.
Outra MP que também tem emenda de Vidigal é a 873. Veja aqui o teor.
Também tem ação do deputado a MP 877/2019. Leia o texto aqui.