O governo federal poderá destinar aos Estados e ao Distrito Federal recursos provenientes da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para atender a renovação da frota de transporte público rodoviário, ferroviário e aquário. É o que prevê o Projeto de Lei 31/2015, de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES).
A CIDE é um dos tributos federais com maior crescimento na arrecadação nos últimos anos, mas segundo Vidigal, não é aproveitada para melhorar a mobilidade urbana. Para mudar esse cenário, o deputado argumenta: “É necessário fazer alguns ajustes na lei que criou o tributo para garantir que os recursos sejam utilizados em financiamentos de transportes alternativos de massa, como o aquaviário, além da renovação da frota do setor ferroviário”, afirma Vidigal.
O deputado explica que nos últimos anos, “a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis foi o tributo que teve maior expansão entre as receitas administradas pela Receita Federal. Esse tributo foi responsável pela arrecadação de R$ 4.348 bilhões no ano, o que representa uma alta real, descontada a inflação, de 139,7% ante o mesmo período de 2009”.
O Projeto de Lei 31/2015 já tramita na Comissão de Finanças e Tributação.
A arrecadação da CIDE
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, em janeiro deste ano medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior parte da arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
