O governo federal editou a Medida Provisória 734/2016 para liberar R$ 2,9 bilhões para auxiliar o Estado do Rio de Janeiro nas despesas com segurança pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano. Mas diante da crise econômica que assola nosso país, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT) defende que o valor também seja dividido entre os estados devedores da União.
Para que isso aconteça, ele propôs uma emenda ao texto original para que o valor entregue ao Rio de Janeiro seja de até R$ 1 bilhão, e que a liberação da verba ocorra somente mediante apresentação de demonstrativo de previsão de gastos. O restante do valor, na ordem de R$ 1,9 bilhão, deve ser dividido aos estados que estejam em dia com o pagamento de dívidas junto à União.
Vidigal também quer desconto para os estados em dia com a União. Nesse sentido ele propõe que os estados em dia com o pagamento de suas dívidas com a União recebam um desconto de 20% do valor das prestações, por 24 meses.
“As duas emendas têm como objetivo recompensar os outros estados pelo bom cumprimento de suas obrigações, em vez de apenas privilegiar o estado do Rio de Janeiro, grande devedor. É uma forma de ser justo com os outros estados evitando a má gestão dos recursos”, ressaltou o pedetista.
A Medida Provisória não deixa claro de onde os recursos na ordem de R$ 2,9 bilhões serão retirados. Outra emenda proposta por Sergio Vidigal veta que os recursos destinados ao Rio de Janeiro sejam retirados do orçamento da educação e das áreas sociais, o que traria enorme prejuízo ao nosso país.
A quarta e última mudança proposta pelo deputado capixaba prevê a adoção de um termo de compromisso, a ser assinado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro. Considerando o aporte previsto pela Medida Provisória, o termo visa impedir que o estado desvie verbas dos serviços públicos essenciais, como da saúde, educação, saneamento básico, para o atendimento de despesas decorrentes dos eventos olímpicos.
