Para encontrar soluções que reduzam o impacto do fim do programa Farmácia Popular na vida dos brasileiros, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) realizou um seminário na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados para debater a “Política Nacional de Fornecimento de Medicamentos”.
Sergio Vidigal defende a continuidade do Programa Farmácia Popular, que pode chegar ao fim em agosto deste ano por determinação do Ministério da Saúde.
Durante o seminário foi cobrado mais esclarecimentos do governo federal sobre mudanças no Programa Farmácia Popular. O governo anunciou que as unidades próprias da Farmácia Popular, que fornecem medicamentos de forma gratuita ou pelo valor de custo, seriam fechadas até agosto.
“Nosso objetivo é discutir a portaria do Ministério da Saúde que pretende extinguir o Programa Farmácia Popular. Esse é um programa social extremamente importante para o usuário do Sistema. Sabemos que os municípios enfrentam muitas dificuldades em manter o básico na saúde, parte dessa dificuldade deve-se a defasagem de mais de 20 anos da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Buscamos que o Programa possa ser mantido”, afirma Vidigal.
O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, ou R$ 80 milhões, eram gastos na manutenção de infraestrutura das farmácias. Com a decisão, essa verba será encaminhada para estados e municípios para a compra de remédios.
Para o representante da Confederação Nacional de Municípios, Denilson Magalhães, pediu que o Ministério da Saúde aumente a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, antes de fechar as lojas próprias da farmácia popular. Aponta ainda, como dificuldades enfrentadas hoje pelos municípios e estados a chamada “responsabilidade solidária”.
“Quando os munícios, principalmente, por estarem mais próximos da população, são acionados com ações judiciais com despesas que não são de sua competência. Precisamos que seja estabelecido um novo pacto federativo que defina as competências de cada esfera de governo.
Outra dificuldade enfrentada é a defasagem no incentivo à assistência farmacêutica.
“Os municípios deixaram de receber, desde 2014, mais de R$ 135 milhões em investimentos per capita para a assistência farmacêutica, o que nos inviabiliza assumir novas despesas. Com o fim da Farmácia Popular os municípios receberiam um adicional de 48 centavos habitantes/ano, o que não é suficiente para atender demandas adicionais na saúde”, afirma.
Dificultar o acesso
Para o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald dos Santos, a decisão de fechar as farmácias populares pode dificultar o acesso da população aos medicamentos.
“Uma das principais contratações que o povo brasileiro fez na Constituição de 88 foi estabelecer um Estado que pudesse promover a proteção social. E a proteção social é justamente o que esse indicador do fechamento da farmácia popular está apontando que está ameaçado”, ressaltou.
Já o representante da SindusFarma, Bruno Cesar de Abreu, defende que políticas que sejam adotadas para que o acesso ao Programa Farmácia Popular possa ser facilitado.
“A regionalização das receitas médicas, que potencializam a reserva de mercado; os prazos de validade das receitas que precisam ser revistos em alguns casos; e ainda a implantação do receituário eletrônico que evitaria fraudes no sistema, são medidas que certamente beneficiária o usuário”.
Lojas próprias
Durante a audiência na Comissão de Seguridade Social, o representante das indústrias farmacêuticas, Bruno de Abreu, alertou para a necessidade de manter as lojas próprias de farmácias populares em municípios onde ainda não existe rede privada.
