Bancos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão ser obrigados a manter pelo menos um exemplar do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para acesso ao público. É o que prevê o Projeto de Lei 34/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria da ex-deputada Sueli Vidigal, proposta idêntica (PL 6978/13) havia sido arquivada ao final da última legislatura, mas foi reapresentada.
Para Sergio Vidigal, o projeto continua oportuno e atual. “A proteção do idoso é o reconhecimento da valorização dos que contribuíram para o desenvolvimento do País”.
O deputado defende que a população tenha conhecimento do texto do estatuto. “Todos que participam diretamente das relações com idosos, não apenas esses últimos precisam tomar ciência do conteúdo da lei”.
Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos a que se refere terão até 90 dias para se adequarem à nova lei. Aqueles que descumprirem a norma poderão pagar até R$ 2 mil de multa.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
