O prazo de validade dos concursos públicos poderá ser congelado e só voltar a ser contado após a pandemia. A medida está em uma emenda do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) aprovada em sessão virtual da Câmara Deputados, na noite desta terça-feira (5).
“Esta é uma alternativa para resguardar quem conquistou a aprovação em um concurso público, neste momento de incertezas quanto ao futuro por conta da pandemia”, disse Sérgio Vidigal.
Além disso, a Administração Pública não poderá realizar nesse intervalo outro processo seletivo para os mesmos cargos. A matéria abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da a administração direta ou indireta, já homologados.
O deputado comenta ainda que o texto visa garantir também a continuidade do serviço público, uma vez que inúmeras provas de concursos foram adiadas em virtude do isolamento social decretado nos Estados e Munícipios.
“O vencimento do prazo dos concursos já homologados durante a vigência do estado de calamidade pública poderá deixar muitos postos de trabalho essenciais desocupados, pode-se levar muito tempo para a realização de novas provas. O que causaria ainda mais prejuízos à população que depende destes serviços”, ponderou.
Segundo a emenda, a suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no edital do concurso público. Outro
Tramitação
A emenda aprovada pela Câmara segue para análise do Senado Federal. Em seguida, vai à sanção presidencial.
Quarentena
Sérgio Vidigal é médico e sabe que as medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre outras decisões do governo do Estado do Espírito Santo sobre o isolamento social, são essenciais nesse momento. Porém, é necessário também pensar em quem se dedicou a passar no serviço público e garantir a sua vaga.
