PEC 171 pode ser votada hoje com nova emenda para crimes hediondos

Atuação Imprensa
Em uma votação histórica que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Já os votos contrários foram de 184 votos sendo 3 abstenções.
 
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. A previsão é que o texto volte à pauta de hoje com emendas. 
 
O texto de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrita a crimes hediondos como homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Já o texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. 
 
“A informação que circula nos bastidores é de que a PEC 171 será votada hoje, com uma emenda que prevê a redução apenas para crimes hediondos”, afirmou o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES).
 
Para combater a violência, Vidigal defende uma proposta mais ampla e contempla mudanças nas penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando a internação para nove anos daremos fim à impunidade.
 
“Acreditamos que investir em educação, seja melhor do que construir mais presídios. R$ 500 reais é o custo mensal para educação integral e R$ 8 mil para manter na cadeia, não socializa ninguém. Pelo contrário, é faculdade do crime”.
 
Tensão
A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, ocorreram manifestações nas mediações do Congresso Nacional tanto a favor, quanto contra a medida. Estudantes e policiais militares, por exemplo, entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.
 
Até mesmo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu sua opinião sobre o tema nesta terça-feira (30). Ele classificou como “insensatez” a proposta que foi votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!”, disse Barbosa em seu Twitter.