O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) protocolou uma emenda à Medida Provisória (MP) 933/2020 com o objetivo de prorrogar ajuste anual de preços de medicamentos para este ano, seguindo o cronograma do estado de calamidade pública.
Sérgio Vidigal, que é médico, entende que o período determinado pelo governo é curto diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, é necessário estender o prazo para a suspensão do aumento dos medicamentos.
“Precisamos nos mobilizar para vencermos a covid-19! E, neste momento, queremos garantir que a população tenha acesso aos medicamentos por um preço justo”, disse Vidigal.
A medida provisória, porém, estabelece a suspensão do reajuste anual de medicamentos pelo prazo de apenas 60 dias. Anualmente, em abril acontece o reajuste no valor dos medicamentos farmacêuticos.
“Em nossa avaliação, esse prazo é insuficiente para auxiliar a população. Os cidadãos, principalmente aqueles em situações mais vulneráveis, vão precisar de tempo, a médio e longo prazos para se organizar os seus orçamentos. Devemos possibilitar a eles todos os medicamentos necessários para prevenção e combate a esta e outras doenças”, comentou o deputado.
Tramitação
Será criada uma comissão mista (composta por deputados e senadores) para analisar a MP. Em seguida, será submetida à votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após esta fase, vai à sanção presidencial.
Outras medidas
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