O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP) 695/2015 que amplia a exploração comercial da Lotex, a nova loteria. Para garantir mais recursos e investimentos ao futebol feminino no país, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou uma emenda à MP, garantindo uma parcela destinada a este fim.
“As iniciativas públicas de fomento ao futebol feminino no Brasil ainda são poucas e pontuais. Infelizmente, não é possível enxergar um planejamento concreto e de longo prazo que incentive quaisquer entidades que se interessem em investir na modalidade”, analisou Vidigal.
Pelo texto da emenda, 30% dos recursos provenientes da arrecadação suplementar relacionada aos novos temas complementares da Lotex serão destinados ao futebol feminino. “A Lei nº 13.155 estabelece a obrigação de investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino como condição para que as entidades desportivas profissionais de futebol mantenham-se no Profut. Dentro dessa lógica, o objetivo da emenda é contribuir para que se possa, verdadeiramente, efetivar esse preceito”, justificou o parlamentar.
Até a apresentação da MPV 695, a LOTEX estava restrita ao futebol. Com a medida provisória, a exploração mercadológica da nova loteria poderá ser feita com eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamento de marcas ou personagens e outros elementos gráficos e visuais que possam aumentar a atratividade comercial do produto.
Investimento
O texto da MP permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, adquiram participação em instituições financeiras, inclusive do ramo previdenciário, entre outras. O aval para estas operações valerá até 2018.
