A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou reajuste de 15,37% na Tarifa Básica de Pedágio de trecho da BR-101 no Espírito Santo. Nesta terça-feira (16), o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) junto com os outros membros da Comissão Externa de Fiscalização da ECO-101, decidiram entrar com uma ação no Tribunal de Contas para barrar o reajuste.
“Vivemos um momento de crise, com redução do fluxo de tráfego que circula pela rodovia. Esse reajuste de 15,37% veio com muita surpresa, uma vez que as taxas de inflação ficaram na casa dos 4%. Permitir esse reajuste sem que todos os investimentos tenham sido realizados, é desrespeitar a todos os usuários da rodovia. É por isso que vamos entrar com uma ação junto ao TCU para impedir o reajuste de 15%. Nossa ação tem como objetivo estabelecer o aumento com base no IPCA até que o TCU analise o posicionamento da ECO-101 e da ANTT, e ofereça um parecer definitivo.
Em reunião da Comissão Externa de Fiscalização da ECO-101, desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, Sergio Vidigal questionou o Tribunal de Contas sobre as irregularidades apontadas. Em resposta, o Secretário da SeinfraRodovia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza, esclareceu que o órgão está analisando a defesa apresentada.
“O TCU está analisando as respostas da ANTT e da concessionária. O reajustamento foi apresentado há duas semanas, o TCU fez uma análise ainda preliminar sobre a adequação dos valores. As respostas das irregularidades estão sendo analisadas para ao findar da análise haja alguma determinação do TCU para ajuste da tarifa”.
