O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, nesta quarta-feira (22) a partir das 9h, para discutir o Projeto de Lei 4850/16 que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) é o primeiro capixaba confirmado na Comissão Especial que discutirá o assunto na Câmara.
O debate vai atingir três pontos: o primeiro ponto é a necessidade de mudança para uma legislação eficiente, o segundo ponto é a fiscalização e o terceiro ponto é a conscientização popular.
Vidigal destaca que o Brasil passa por um momento histórico de combate à corrupção e fim de impunidade das elites políticas e empresariais com a Operação Lava Jato da Polícia Federal.
“Depois de um longo período afogado em um mar de lama, nosso país começa a dar um basta e criar mecanismos para coibir práticas como pagamentos de propina, desvio de dinheiro e redução da impunidade de empresários e políticos”, esclareceu o deputado.
Entre as propostas previstas no projeto, está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), mas não prevê prisão.
Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.
