Atendimento policial para mulheres 24 horas pode se tornar realidade. Na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) que prevê atendimento policial especial 24 horas por dia como direito fundamental da mulher.
O Projeto de Lei 42/2015, de autoria de Vidigal, que altera a Lei Maria da Penha, coloca como prioridade e direito fundamental da mulher o acesso a atendimento policial especializado durante as 24 horas do dia, já que não se sabe o horário que acontecerão agressões.
“A violência urbana vem aumentando consideravelmente. Nesse contexto, a violência contra a mulher é uma das modalidades mais preocupantes. Faz-se necessário, portanto, oferecer serviços ininterruptos de atenção à mulher vitimizada, de forma a demonstrar que esse tipo de violência não será mais tolerado e que se constitui em atentado aos direitos humanos e obstáculo ao desenvolvimento e à consolidação plena da democracia brasileira”, avaliou o parlamentar.
Atendimento ininterrupto
Com a alteração, o atendimento às mulheres vítimas de violência ficam garantidos sem qualquer tipo de interrupção, seja na madrugada, sábados, domingos ou feriados. “A cada quinze segundos uma mulher é vítima de violência. Enquanto outras medidas são tomadas para fortalecer a capacidade de reação das mulheres brasileiras, propomos ampliar o horário da oferta dos serviços imediatos a serem prestados às vítimas por meio das forças de segurança pública”, comentou o capixaba.
Agora aprovado, o projeto segue para tramitar nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.