O mês de fevereiro registrou um saldo negativo de 19,4 mil empregos somente nos pequenos negócios. Para tentar reverter esse cenário, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 245/2016 ampliando o prazo para que micro e pequenos empreendedores, optantes pelo Simples Nacional, tenham até 15 anos para quitar dívidas tributárias.
As informações constam no estudo mensal que o Sebrae elabora com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que ainda trazem os números totais, que somam 104,6 mil empregos a menos nas empresas brasileiras no último mês. “O momento é de grave crise econômica. O Estado, como catalisador da atividade econômica, precisa agir com prudência e sabedoria, em sintonia com os princípios constitucionais, para minimizar os danos econômicos, sobretudo nas classes sociais mais desfavorecidas”, declarou Vidigal.
Atualmente, pessoas jurídicas que optam pelo Simples Nacional podem parcelar suas dívidas tributárias em até 60 meses. Pela proposta do pedetista o prazo seria ampliado para até 180 meses na forma e condições estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. “Precisamos criar mecanismos para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas e, consequentemente, garantindo a preservação de emprego e renda dos trabalhadores. Por isso apresentamos a proposta do governo federal implantar o Refis do Simples”, justificou o capixaba.
