A Câmara dos Deputados volta a dar continuidade, a partir desta terça-feira (19), à votação da Reforma Política. Entre os itens em pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário de R$ 3,6 bilhões e ao horário gratuito de rádio e TV.
De acordo com deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), a criação do fundo vai contra a população. “É um absurdo que tanto dinheiro seja gasto com financiamento de campanha”, ressaltou.
Baseado nesse item que vai prejudicar todos os brasileiros, o parlamentar defende, por meio do Projeto de Lei 1555/2015, que retira dinheiro e acaba com o repasse do Tesouro Nacional para o Fundo Partidário.
Também estará em votação a PEC 77/03 que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.
Para Vidigal, esta medida que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e de 2020 vai beneficiar apenas os detentores de mandato e caciques da política a se elegerem e, assim, dificultando a renovação na política.
“Um verdadeiro atentado à democracia. É triste ver boa parte do Congresso desconectado da vontade popular. Uma reforma completa deve contar com a participação da população, que é quem vota para escolher seus representantes”, afirmou.
Por outro lado, o deputado é favorável, ao fim das coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional (para escolher deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores). O texto-base desta matéria já foi aprovado em primeiro turno. É preciso, agora, a votação em segundo turno, o que vai ocorrer somente depois da análise da outra matéria que trata do distritão.
Veja como o deputado Sergio Vidigal analisa cada ponto da Reforma Política:
Fundo Partidário: “É um absurdo que tanto dinheiro seja gasto com financiamento de campanha”.
Distritão: “O distritão vai beneficiar os detentores de mandato e caciques da política a se elegerem, dificultando a renovação na política. Um verdadeiro atentado à democracia. É triste ver boa parte do Congresso desconectado da vontade popular”.
Fim das coligações: “Sou favorável ao fim das coligações”.
Candidaturas simultâneas: “Sou contra esse tipo de possibilidade, vejo isso como oportunismo. Durante uma campanha o candidato faz o plano de governo de acordo com o pleito que vai ocupar, por isso defendo que a cada ano ele possa concorrer em apenas um cargo”.
Fim do cargo de vice: “Sou contra o fim do cargo de vice, acredito que ele tem um grande papel no mandato, auxiliando e substituindo o prefeito quando necessário”.
Mandato de cinco anos: “Sou a favor do mandato de cinco anos, inclusive para senadores. Acho que dessa forma a população sairia ganhando, pois o candidato trabalharia de fato sem pensar na reeleição”.
