Em tempos de crise, qualquer taxa de serviço público se torna um grande vilão no orçamento doméstico, principalmente se essa família for moradora de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Para tentar diminuir este impacto e reduzir também as disparidades sociais, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) protocola esta semana um projeto que estabelece a tarifa social de água e esgoto para residências localizadas nas Zeis.
Reunido na última segunda-feira (30) com a diretoria da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e com moradores da Serra, Vidigal ouviu dos moradores reclamações das altas taxas de água e esgoto cobradas pela companhia.
O presidente da estatal, Pablo Ferraço Andreão esclareceu que existe uma tarifa diferenciada para moradores inscritos em programas sociais como o Bolsa Família e moradores de projetos como o Minha Casa, Minha Vida. “Mesmo assim, ainda há famílias que não são beneficiárias destes projetos mas que não possuem condições financeiras de arcar com esses custos”, comentou Vidigal.
Vendo uma forma de justiça social na cobrança das tarifas, o parlamentar sugeriu que as empresas de saneamento ofereçam a tarifa social para famílias residentes das Zeis. “Em tempos de crise, é mais importante receber em dia com uma margem menor a ter vários inadimplentes. O Poder Público precisa garantir um mínimo de dignidade e condições de saúde à população. E o serviço de água e esgoto é essencial”, sugeriu o parlamentar.
Zonas
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento. Podem ser áreas já ocupadas por assentamentos precários, e podem também ser demarcadas sobre terrenos vazios.
No primeiro caso, visam flexibilizar normas e padrões urbanísticos para, através de um plano específico de urbanização, regularizar o assentamento. No caso de áreas vazias, o objetivo é aumentar a oferta de terrenos para habitação de interesse social e reduzir seu custo.
