Projeto torna obrigatório Estatuto do Idoso em bancos e lojas

Projeto torna obrigatório Estatuto do Idoso em bancos e lojas

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Projeto torna obrigatório Estatuto do Idoso em bancos e lojas
Projeto torna obrigatório Estatuto do Idoso em bancos e lojas

Em breve bancos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços poderão ser obrigados a manter pelo menos um exemplar do Estatuto do Idoso para acesso ao público. É o que prevê o Projeto de Lei 34/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

A proposta apresentada pelo deputado federal Sergio Vidigal tem o objetivo de aproximar a população idosa do guia de direitos, visto que muitos desconhecem seus direitos.

“Nosso país caminha em direção ao envelhecimento, garantir que todos tenham acesso às leis é meu dever como representante da sociedade. O projeto é oportuno, pois significa uma proteção daqueles que nem sempre são respeitados”, afirmou Sergio Vidigal.

Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos a que se refere terão até 90 dias para se adequarem à nova lei. Porém, aqueles que não se adequarem a norma poderão pagar multa.

“A proteção do idoso é o reconhecimento da valorização dos que contribuíram para o desenvolvimento do País. Quem desrespeitar a lei terá que pagar multa de até R$ 2 mil por infração”,

Tramitação

O projeto que já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade e Família, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, após aprovação na Comissão de Justiça, o projeto segue para aprovação no plenário do Senado Federal.

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